O QUE É?
FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
É um instrumento legal, criado em 1990, que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros. Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal. A participação se dá através de destinação de parte do Imposto de Renda devido, ou seja, parte do Imposto de Renda que seria recolhido ao tesouro pode ser destinada para o Fundo. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido. Todo o recurso arrecadado é investido em projetos sociais selecionados e a prestação de contas é pública.
O Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) é controlado pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos são órgãos de composição paritária formado por membros indicados pela sociedade civil (entidades de atendimento e de defesa de direitos, sindicatos, etc) e membros indicados pelo Governo (secretaria de educação, de saúde, de assistência social, entre outras). Os conselhos orientam os municípios sobre a captação de recursos e definem de acordo com a política de atendimento a destinação do dinheiro arrecadado.
COMO DESTINAR?
Como Destinar
Como as Empresas podem fazer suas destinações:
• De acordo com a legislação, todas as empresas tributadas pelo lucro real, podem deduzir contribuições para os Fundos da Infância e da Adolescência.
• Para as pessoas jurídicas a dedução esta limitada a 1% do IR devido ao mês, trimestre ou ano, calculado com base no lucro real.
• A soma dos valores de incentivos fiscais referentes à destinação do FIA, Lei Rouanet e Audiovisual, é limitada a 4% do Imposto de Renda Devido.
Como as pessoas físicas podem fazer uma doação:
• Para as pessoas físicas a dedução esta limitada a 6% do IR devido.
• Para fazer uso da lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja no ano-base da declaração de Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• Caso a pessoa física tenha restituição a receber, imposto a pagar ou se o imposto pago durante o ano for o valor exato devido, também poderá beneficiar-se dessa Lei.
• A dedução dos valores destinados ao FIA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
Como os Contadores poderão participar:
• Destinando 6% do Imposto de Renda devido (pessoa física) para o FIA.
• Destinando 1% do Imposto de Renda devido (pessoa/jurídica/escritórios) para o FIA.
• Conhecendo o detalhamento da legislação e os procedimentos, divulgando e incentivando empresas e empresários clientes a contribuir também.
• Aderindo ao projeto “Contabilista Solidário”, do Conselho Regional de Contabilidade de MG.
Como calcular o valor que pode ser deduzido no Imposto de Renda:
• Acesse a página “resumo” da última declaração de Ajuste do Imposto de Renda.
• Verifique qual é o valor do Imposto de Renda DEVIDO (atenção não é imposto a pagar).
• Calcule o valor equivalente a 6% do imposto devido (pessoas físicas) e 1% (pessoas jurídicas), esse é o valor máximo que a Receita Federal reembolsará a contribuição com o FIA.
• Faça o depósito no Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA
Para contabilizar as contribuições nas empresas:
Os valores não são deduzidos como despesas operacionais. Eles serão registrados no ativo circulante para posterior transferência à conta de provisão para o IR, observando-se o limite de 1% do imposto devido.
Como fica o imposto a pagar ou a restituição com e sem a destinação para o FIA:
DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A PAGAR
Sem destinação Com destinação
Imposto de Renda Devido
(.) Doação ao FIA
(=) IR Devido
(.) IR Fonte ou Carnê Leão
(=) IR a pagar 7.000,00
0,00
7.000,00
6.500,00
500,00 7.000,00
400,00
6.600,00
6.500,00
100,00
DECLARAÇÃO COM IMPOSTO DE RENDA A RECEBER
f Sem destinação Com destinação
Imposto de Renda Devido
(.) Doação ao FIA
(=) IR Devido
(.) IR Fonte ou Carnê Leão
(=) IR a pagar 7.000,00
0,00
7.000,00
8.000,00
1.000,00 7.000,00
400,00
6.600,00
8.000,00
1.400,00
O dinheiro vai para quem mais precisa
Os recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA são destinados a programas e projetos que atendem crianças e adolescentes, voltados para a erradicação do trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, as vítimas de maus-tratos, exploração sexual, à divulgação dos direitos das crianças e do adolescente, dentre outros projetos que façam parte da elaboração e implementação das políticas públicas.
Obs. O FIA é gerido pelo CEDCA/MG, que define critérios para os Municípios ou Entidades se habilitarem aos seus recursos, assim como para a execução do plano de aplicação, devidamente descritos em deliberações específicas. O CEDCA contará com a operacionalização técnico-administrativa da Secretaria Executiva.
Você é parte importantíssima neste processo
• Agora que você já conhece esta maneira de declarar seu Imposto de Renda e ainda poder ajudar as crianças e os adolescentes, indique sua doação ao Fundo da Infância e da Adolescência.
• É uma maneira simples, mas muito eficiente de participar e criar uma sociedade melhor.
Como efetivar a doação
Para depósitos dos Cofres Públicos referente à doações de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas para o Fundo da Infância e do Adolescente – FIA, deverá emitir a guia de arrecadação estadual – DAE – obtida através do site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do telefone 3348-4539 – Meire (Diretora de Contabilidade e Finanças, 3348-4540 – Wallison (Setor Financeiro) e 3348-4536 – Carlos Alberto (Superintendente de Finanças).
Passos:
• 1º - na sua página da Internet digite o endereço: www.fazenda.mg.gov.br;
• 2º - entre em ACESSE RÁPIDO e selecione Serviços, clique em Documentos de Arrecadação;
• 3º - na guia selecione Receita de Órgãos Estaduais;
• 4º - no campo Tipo Identificação selecione o identificador – CNPJ ou CPF;
Na Identificação: digite o número do CNPJ ou CPF.
No campo Órgão selecione: Fundo Infância e Adolescente.
Após selecionar o Órgão aguarde atualização da página.
No campo Serviço – selecione serviço desejado:
- Outras transferências de Instituições Privadas – para Pessoa Jurídica (CNPJ) ou
- Transferências de Pessoas – para Pessoa Física (CPF).
(Se tiver dúvida, esclareça junto à SF/DCF – telefones acima).
Clicar em continuar.
• 5º - Digite o Nome, Endereço, Município e Telefone do Doador (correspondente ao CNPJ ou CPF digitado);
No campo Período de Referência (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA), identificar o mês em que a doação está sendo efetuada. Exemplo: mês de Setembro, identificar de 01/09/2006 a 30/09/2006.
No campo Valor de Receita registrar o valor do recurso a ser doado.
Os valores referente à Multa e Juros não devem ser preenchidos.
Atenção para o prazo de validade da guia, impresso no campo Dados da receita (Data de vencimento).
• 6º - No campo Outras Informações (Informações Complementares) informar:
Dados referente à doação: DOAÇÃO PARA O FIA.
Clique em continuar.
• 7º - Ir até o final da página e clicar em “emitir guia”. O pagamento com guia / Documento de Arrecadação Estadual poderá ser efetuado nos caixas de agências ou terminais de auto-atendimento dos banco que fazem parte da rede arrecadadora do Estado:
- Banco Itaú S/A
- Banco Mercantil do Brasil
- Banco do Brasil
- Bradesco
Após o pagamento, a guia original do doador deverá ser encaminhada ao setor – SF/Diretoria de Contabilidade e Finanças para a contabilização emissão da DBF no início do ano seguinte.
EMPRESAS QUE DESTINAM:
Empresas que Destinaram em 2008 e 2009
2008:
Banco Itaú S A;
Telemig Celular S A;
Usinas Siderúrgica de Minas Gerais SA;
MGI – Minas Gerais Participações S A;
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S A;
Supertec Veículos e Peças Ltda;
Vallourec & Mannesmann Tubes;
V & M do Brasil S A;
Previmax Previdência Privada e Segurança S A;
Bonsucesso Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;
Banco Bonsucesso S A;
Companhia de Saneamento de Minas Gerais;
Ima – Indústria de Madeira Imunizada Ltda;
ICAL Energética Ltda;
Geriza Participações e Empreendimentos Ltda;
Mercantil do Brasil Financeira S A;
Companhia de Gás de Minas Gerais GASMIG;
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S A;
FIAT Automóveis S A.
2009.
Data Engenharia Ltda;
Betânia Ônibus Ltda;
MGI – Minas Gerais Participações SA;
Patrus Transportes Urgentes;
Somix Concreto S/A;
Wanmix LTDA;
V&M DO BRASIL S/A;
CEMIG. Distribuição;
CEMIG. Geração e Transmissão;
COPASA-Companhia Saneamento de Minas Gerais;
Carbel S. A.;
Bansai Veículos e Peças Ltda;
VALLOUREC & MANNESMANN TUBES;
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A;
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais;
TRACTEBEL Engineering GDF SVEZ;
Leme Engenharia Ltda;
Banco Bonsucesso S.A.;
Bonsucesso Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários;
PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA e SEGURADORA S.A.;
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG;
Seris Serviços Técnicos Industriais Ltda;
MIP – Engenharia S/A;
Contax S/A;
Friominas Máquinas Representações LTDA;
Milplan Engenharia Construções e Montagens LTDA;
Drogaria Araújo S/A;
TNL PCS S/A;
MIP – Engenharia S/A;
Banco BMG S/A;
Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A;
Supertec Veículos e Peças Ltda;
Tora Transportes Industriais Ltda.
PROJETOS FINANCIADOS E FAÇA SUA DESTINAÇÃO:
01- FIA ESTADUAL
Objetivo: Os recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA são destinados a programas e projetos que atendem crianças e adolescentes, voltados para a erradicação do trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, as vítimas de maus-tratos, exploração sexual, à divulgação dos direitos das crianças e do adolescente, dentre outros projetos que façam parte da elaboração e implementação das políticas públicas.
Obs. O FIA é gerido pelo CEDCA/MG, que define critérios para os Municípios ou Entidades se habilitarem aos seus recursos, assim como para a execução do plano de aplicação, devidamente descritos em deliberações específicas. O CEDCA contará com a operacionalização técnico-administrativa da Secretaria Executiva.
Faça sua Destinação
02- Entidade/Projeto: AFFAS–Ação Faça Família Sorrir/ Oficina Vídeo Eca
Objetivo: Contribuir para que crianças e adolescentes tenham acesso à informação sobre os seus direitos e deveres e, conseqüentemente, melhor expectativa de futuro.
Faça sua Destinação
03-Entidade/Projeto: AFFAS–Ação Faça Família Sorrir/ Musicalização/Inserção Social
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento, inserção social e cultural de crianças e adolescentes que vivem em situação de trabalho infantil e/ou risco social, utilizando a música como principal instrumento.
Faça sua Destinação
04- Entidade/Projeto: AGAPE ABA–Associação Beneficente/ Conselho Eficaz
Objetivo: Formar e qualificar os conselheiros municipais de direito para atuarem de modo articulado no Sistema de Garantia de Direitos e no controle das políticas públicas.
Faça sua Destinação
05- Entidade/Projeto: AMR / Participação Escolar
Objetivo: Promover condições satisfatórias para a participação de 50 novas crianças e adolescentes com deficiência física e múltipla nos diversos ambientes da escola de ensino comum e instrumentalizar 70 professores ou representantes multiplicadores da rede municipal e estadual de ensino para a inclusão destas crianças e adolescentes. Total de atendidos: 200 crianças e adolescentes.
Faça sua Destinação
06-Entidade/Projeto: AMR / Rede Combate Incêndio
Objetivo: Implantar Rede de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico, objetivando adequar os ambientes da AMR, para maior segurança das crianças assistidas e seus familiares.
Faça sua Destinação
07- Entidade/Projeto: AMR/Inclusão Social por meio do uso da tecnologia assistida
Objetivo: Possibilitar acessibilidade de 77 crianças em tratamento na AMR, por meio do uso da tecnologia assistida, com distribuição de estabilizadores, cadeiras de banho, cadeiras de rodas adaptadas e adaptação em cadeiras de rodas.
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08-PROJETO DE INCLUSÃO ESPORTIVA – AMR “INCLUSÃO SOCIAL SEM BARREIRAS”
Objetivo – Proporcionar a 150 crianças em atendimento na AMR e suas famílias, atendimento de cunho sócio-inclusivo e técnico-científico através do apoio a estrutura organizacional visando a implementação da reabilitação, favorecendo assim, o funcionamento social do “ser diferente” com qualidade.
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09-PROJETO DE OTIMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Objetivo – Padronizar os hardwares e softwares básicos da instituição, oferecendo aos profissionais melhores condições de trabalho, com uso de equipamentos modernos para desempenharem suas atividades de maneira ágil e eficiente, em prol ao atendimento da criança e seus familiares.
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10- PROJETO AJUSTE E RECUPERAÇÃO DO TELHADO DA AMR
Objetivo – Recuperar e readequar o telhado existente na Associação Mineira de Reabilitação – MR, para a conservação do Patrimônio Institucional, visando a continuidade da prestação de serviços de reabilitação para a criança portadora de deficiência física e seus familiares.
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11- Entidade/Projeto: Assoc. Comunitária Prevenção às Drogas/ Casa do Adolescente
Objetivo: Desenvolver programa terapêutico para 30 adolescentes usuários nocivos ou dependentes de álcool e outras drogas, sendo 15 adolescentes em regime fechado, ambiente urbano, por um período de 8 meses e internação mais 4 meses de acompanhamento psicológico para controle de recaída e 15 com acompanhamento ambulatorial por 12 meses, visando a promoção de sua reinserção social.
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12- Entidade/Projeto: Assoc. Comunitária Prevenção às Drogas/Jovens na Onda
Objetivo: Oferecer oficinas de informática e comunicação (locução/operação), para adolescentes residentes nas proximidades do Projeto Vida e/ou participantes Pró Jovem, servindo como facilitador de seu ingresso no mercado de trabalho.
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13- Entidade/Projeto: Assoc. Obras Pavonianas de Assist./ O ambiente sócio-educativo
Objetivo: Propiciar melhoraria no ambiente e na qualidade do atendimento das Obras Sociais Pavonianas, permitindo assim o crescimento emocional, cognitivo, social e afetivo de crianças e adolescentes, através de atividades socioculturais e esportivas, transformando-os assim em agentes de suas próprias histórias.
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14- Entidade/Projeto: Assoc. Projeto Providência/Inclusão Social e Sustentabilidade
Objetivo: Garantir a qualidade do atendimento sócio educativo a 3000 crianças e adolescentes atendidos pela Associação Projeto Providência, através do custeio de assessoria técnica e execução nas áreas de auditoria, contabilidade, engenharia e segurança, comunicação e publicidade, gestão social e sustentabilidade para as três unidades do Projeto Providência.
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15- Entidade/Projeto: Associação Casa Novella/ Reinserção Familiar
Objetivo: Contribuir para a melhoria da assistência às crianças de 0 a 6 anos em situação de risco(negligência, abandono, exploração e violência psicológica, física e sexual), na região norte e nordeste de Belo Horizonte, preservando o respeito e a tutela dos seus direitos fundamentais dos núcleos familiares, com vistas à reintegração familiar.
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16- Entidade/Projeto: Circo de todo mundo/ Interiorização Centro de Defesa
Objetivo: Proporcionar a população juvenil o acesso aos bens culturais, através da participação destes em oficinas de capacitação na área artística circense.
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17- Entidade/Projeto: Escola de Menores S. Vicente de Paula/Abrace uma Causa Justa
Objetivo: Acolher crianças e adolescentes de ambos os sexos e suas famílias, em meio aberto e suas famílias, contribuindo para a garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, conforme o ECA e LOAS, favorecendo-os para o amor, a participação, o respeito, a liberdade.
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18- Entidade/Projeto: FRED,Uma Alternativa à Reintegração/Resgate da memória artística
Objetivo: Dar condições para o desenvolvimento da sensibilidade criadora e artística buscando o ajuste do adolescente e o resgate de valores éticos e socioculturais por meio de oficinas de dança. A oficina de tapeçaria proporciona aprendizado artesanal e interação cultural com o campo das Artes Plásticas e Visuais.
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19- Entidade/Projeto: FUNJOBI- Protagonismo Juvenil/ Construindo a cidadania
Objetivo: Capacitar adolescentes candidatos ao primeiro emprego, buscando atender às demandas do mercado, dando ênfase ao desenvolvimento de uma cultura e procedimentos educacionais voltados não só para os desafios técnicos e tecnológicos, mas, sobretudo, para a formação de um cidadão crítico e capaz de descobrir suas potencialidades e investir numa educação continuada e no seu aprimoramento profissional.
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20- Entidade/Projeto: GIS–Grupo de Instituições de Solidariedade/ A força da rede
Objetivo: Promover cursos e treinamentos de formação e reciclagem de gestores, coordenadores administrativos e pedagógicos e voluntários das instituições da Rede GIS.
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21- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ (Re) Socialização da Criança
Objetivo: Estabelecer ações e dinâmicas com vistas à promoção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes por meio de integração de suas famílias ao cotidiano da reabilitação e recuperação de condições de saúde e reinserção social.
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22- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ Conforto Hospitalar - Saúde e vida
Objetivo: Estabelecer ações e dinâmicas visando a promoção do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes por meio de integração de suas famílias ao cotidiano da reabilitação e recuperação das condições de saúde.
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23- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ CTI Pediátrico
Objetivo: Com implementação deste projeto o Hospital estará dispondo de condições para fazer cumprir os direitos das crianças no CTI e acolhimento familiar.
Faça sua Destinação
24- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ Humanização do Tratamento Oncológico
Objetivo: Promover qualidade de vida da criança e do adolescente em tratamento oncológico, através da orientação e acompanhamento nutricional adequado, com integração de suas famílias ao cotidiano da reabilitação e recuperação de condições de saúde, garantindo uma melhor convivência familiar e comunitária.
Faça sua Destinação
25- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ Medicamento garantia de vida
Objetivo: Promover a reinserção de crianças e adolescentes, pacientes em recuperação de sua saúde, no convívio familiar e comunitário.
Faça sua Destinação
26- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ Suplementação alimentar
Objetivo: Proporcionar a melhoria do estado nutricional de crianças e adolescentes através da suplementação alimentar, como auxílio do processo de tratamento, redução do tempo de internação e facilitação da reinserção social.
Faça sua Destinação
27- Entidade/Projeto: Hospital da Baleia/ Transporte e saúde
Objetivo: Oferecer transporte adequado para atender ao público infanto juvenil em tratamento no hospital da Baleia.
Faça sua Destinação
28- Entidade/Projeto: Instituto Felix Guattari/ Famílias Acolhedoras
Objetivo: Atender provisoriamente em Famílias Acolhedoras, crianças de 0 a 6 anos, em situação de risco social, afastadas do convívio familiar, como alternativa ao Acolhimento Institucional e ao mesmo tempo, resgatar e potencializar a capacidade protetiva da família de origem, até que seja possível a reintegração familiar da criança.
Faça sua Destinação
29- Entidade/Projeto: Ministério Programa Criança Feliz/ Alimentação
Objetivo: Buscar parceiros para o fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, visando um atendimento mais qualitativo, nutricional às crianças e adolescentes atendidos.
Faça sua Destinação
30- Entidade/Projeto: Ministério Programa Criança Feliz/ Lar Doce Lar
Objetivo: Adquirir 1 (um) imóvel para abrigar crianças e adolescentes com medidas de proteção.
Faça sua Destinação
31- Entidade/Projeto: Missão Aprisco/ Primeiro Aprisco
Objetivo: Aquisição de 1 (um) imóvel adequado para proporcionar educação integral que respeite o direito de crianças e adolescentes.
Faça sua Destinação
32- Entidade/Projeto: Movimento Educart/ Livro- “Educação ou Violência”
Objetivo: O Livro “Educação ou Violência” propõe ajudar na educação da criança e do adolescente visando refletir sobre a onda de violência crescente que assola o Brasil.
Faça sua Destinação
33- Entidade/Projeto: Obras Educativas Jardim Felicidade - Luz, Câmera, Ação
Objetivo: Dotar de equipamentos e materiais adequados o projeto “Luz, Câmera, Ação!”, que atenderá 200 adolescentes do Conjunto Felicidade em Belo Horizonte, com curso de criação e produção de filmes de curta metragem e documentários.
Faça sua Destinação
34-Entidade/Projeto: Oficina de Imagens Comunicação e Educação/ Jovens Comunicadores
Objetivo: Contribuir para implementação do ECA por meio de atividades de comunicação, educação e cultura, nos municípios do semi árido mineiro.
Faça sua Destinação
35- Entidade/Projeto: Oficina de Imagens- Rádio Selo
Objetivo: Contribuir para a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio de atividades de comunicação, educação e cultura com adolescentes, Conselheiros de Direito e Tutelares e profissionais dos meios de comunicação em todo Estado de Minas Gerais.
Faça sua Destinação
36- Entidade/Projeto: Prefeitura de Guaranésia/ Minas Olímpica
Objetivo: Propiciar o acesso aos valores sociais e morais com atividades físicas, culturais e artísticas, às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Faça sua Destinação
37- Entidade/Projeto: Prefeitura de Mesquita/ Ampliação do Minas Olímpica–Nova Geração
Objetivo: Contribuir para a formação da identidade e projetos de vida dos atendidos, proporcionando acesso às práticas esportivas, psicopedagógicas e culturais, desenvolvendo assim, sua saúde integral.
Faça sua Destinação
38- Entidade/Projeto: Projeto Vida/ Aquisição de escola desativada
Objetivo: Aquisição de prédio no município de Conselheiro Pena.
Faça sua Destinação
39- Entidade/Projeto: Salus Associação para saúde/ Percurso Participativo
Objetivo: Propiciar aos atendidos momentos de reflexão/discussão sobre temas relacionados à sexualidade, afetividade, bem como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s, AIDS), formas de transmissão e prevenção.
Faça sua Destinação
40- Entidade/Projeto: SEEJ-Secretaria de Esporte e Juventude/Minas Olímpica/Nova Geração
Objetivo: Desenvolver práticas esportivas, pedagógicas e culturais, contribuindo para a formação da identidade e projeto de vida de crianças e adolescentes.
Faça sua Destinação
41- Entidade/Projeto: SERVAS/ Apoio a Instituições de Educação Infantil
Objetivo: Adquirir equipamentos e materiais pedagógicos para fornecimento às instituições sociais menos favorecidas, adequando o funcionamento dos Centros de Educação Infantil, Creches, Pré-escolas e APAEs, de forma a suprir as necessidades para atendimento às crianças e adolescentes.
Faça sua Destinação
42- Entidade/Projeto: SERVAS/ Brinquedoteca Hospitalar
Objetivo: Aparelhar a rede pública e filantrópica de Minas Gerais com unidades de brinquedoteca hospitalar volante, com o objetivo de auxiliar na recuperação da criança e amenizar ou prevenir possível stress ou outro distúrbio psicoemocional decorrente da internação por meio de atividades lúdicas, recreativas e atendimentos em grupo e individual em terapia ocupacional.
Faça sua Destinação
43- Entidade/Projeto: SERVAS/ Centro Solidário de Educação Infantil
Objetivo: Construir e equipar 10 centros de Educação Infantil em municípios do Estado de Minas Gerais sendo 5 para atendimento até 120 crianças e 5 para atendimento até 200 crianças.
Faça sua Destinação
44- Entidade/Projeto: SERVAS/ Valores de Minas
Objetivo: Custeio e manutenção do Programa Valores de Minas que se propõe promover a inclusão social dos alunos da rede publica de ensino por meio da capacitação em diferentes linguagens artísticas (musica, dança, teatro, circo e artes plásticas).
Faça sua Destinação
45- Entidade/Projeto: SERVAS/ Vita Vida/Vita Sopa
Objetivo: Visa contribuir para a erradicação da fome e do desperdício por meio da produção e distribuição de compostos alimentares (sopa pastosa, mix de legumes e cereais desidratados e banana passa) produzidos a partir de produtos (legumes, cereais e frutas) doados por produtores agrícolas e comerciantes das CEASAS dos municípios de Contagem, Janaúba, Uberaba e Montes Claros.
Faça sua Destinação
46- Entidade/Projeto: Sociedade Artística Mirim de BH/ Parque Escola Cariúnas
Objetivo: Construção de quadra poliesportiva, manutenção para a continuidade de seus cursos e oficinas de música, dança e esporte. Produção de 10 eventos culturais no Teatro Cariúna (por mês) e compra de um veículo para uso exclusivo do Parque Cariúna.
Faça sua Destinação
47-Entidade/ Projeto: AFFAS / Musicalização “Uma ponte para o desenvolvimento humano e a inserção social”
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento, inserção cultural e social de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e/ou risco social através da música.
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48 - Entidade/ Projeto: Obras educativas Jardim Felicidade/Projeto Luz, Câmara, Ação!
Objetivo: Dotar de equipamentos e material a entidade, oferecendo curso de criação e desenvolvimento de núcleo de produção de filmes de curta metragem e documentário a 200 adolescentes do conjunto Felicidade por meio de oficinas pedagógicas.
Faça sua Destinação
49 - Entidade/ Projeto: AMR Associação Mineira de Reabilitação/ Implantação Rede Combate Incêndio
Objetivo: Implantar rede de prevenção de combate a incêndio, objetivando adequar os ambientes da Associação Mineira de Reabilitação para maior segurança das crianças e adolescentes e famílias atendidas pela intuição
Faça sua Destinação
50 - Entidade/ Projeto: AMR Associação Mineira de Reabilitação/ Projeto de ajuste e recuperação do telhado da AMR
Objetivo: Recuperar e readequar o telhado da Associação Mineira de Reabilitação, visando a segurança e continuidade da prestação de serviços de reabilitação às crianças portadoras de deficiência física e seus familiares.
Faça sua Destinação
51 - Entidade/ Projeto: AMR Associação Mineira de Reabilitação/ Projeto de inclusão esportiva – AMR Inclusão Social sem Barreiras
Objetivo: Proporcionar a 150 crianças em atendimento na Associação Mineira de Reabilitação, atendimento sócio-inclusivo e técnico-científico através do apoio à estrutura organizacional. Proteção integral a esse público em situação de exclusão social na condição de portadora de deficiência física.
Faça sua Destinação
52 - Entidade/ Projeto: AMR Associação Mineira de Reabilitação/ Projeto de otimização e modernização da tecnologia da informação
Objetivo: Padronizar os hardwares e softwares da Associação Mineira de Reabilitação, oferecendo aos profissionais melhores condições de trabalho, com uso de equipamentos modernos para desempenharem suas atividades em prol do atendimento às crianças e seus familiares.
Faça sua Destinação
53 - Entidade/ Projeto: Conviver Saber Social/ Caiu na Rede é Mídia
Objetivo: Atendimento socioeducativo no contra turno escolar, dando uma chance diferenciada aos pré- adolescentes para melhoria da sua condição de vida e de familiares, inserção na comunidade e na escola, mediante aquisição de novas competências na área de tecnologias midiáticas.
Faça sua Destinação
54 - Entidade/ Projeto: CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana/ Comunidade Viva
Objetivo: Contribuir para a melhorias das condições de vida de crianças, adolescentes e suas famílias dentro da proposta comunidade viva.
Faça sua Destinação
55 - Entidade/ Projeto: Associação Papa João XXIII no Brasil/ Minas Agindo em Rede
Objetivo: Promover articulação e mobilização dos atores do sistema de garantias por meio de interiorização de ações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual cometida contra crianças e adolescentes em Minas Gerais.
Faça sua Destinação
56 - Entidade/ Projeto: APAE de Belo Horizonte/ Inclusão digital da pessoa com deficiência intelectual e múltipla
Objetivo: Promover a inclusão digital e a estimulação sensorial de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla da região metropolitana de Belo Horizonte, usuários de qualquer um dos serviços prestados pela APAE BH.
Faça sua Destinação
57 - Entidade/ Projeto: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Leste 2 – CNBB/ Os desafios de uma política integrada para a infância e adolescência
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento da atuação dos conselheiros de políticas públicas, especialmente de direitos e tutelares, como atores responsáveis pela implementação da política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes, garantindo meios para a realização do VIII Seminário Pró-Conselho.
Faça sua Destinação
58 - Entidade/ Projeto: SERVAS – Serviço Voluntário Assistência Social/ Programa de apoio às instituições de educação infantil do Estado de Minas Gerais
Objetivo: Objetiva aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos, de construção e serviços para fornecimento às instituições, adequando funcionamento dos Centros de Educação Infantil, creches, pré escolas e APAES, de forma a suprir as necessidades de atendimento às crianças.
Faça sua Destinação
59 - Entidade/ Projeto: Associação de Pais e Amigos dos tenistas de Ouro Branco/ Projeto Tênis Sim
Objetivo: Oportunizar crianças e adolescentes no turno inverso da escola a ter uma atividade que garanta: melhoria da sua auto –estima, estímulo da concentração e disciplina, contribuir para formar valores e hábitos saudáveis. Visa ainda estimular o protagonismo e a responsabilidade social.
Faça sua Destinação
60 - Entidade/ Projeto: Associação Beneficente ÁGAPE/1º Seminário Regional ECA 20 anos
Objetivo: Promover o I seminário regional ECA 20 anos, como mecanismo de implementação do processo de comunicação. Socialização de informações, visando fortalecer o papel dos conselhos no controle das políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
Faça sua Destinação
61 - Entidade/ Projeto:Comunidade Missionária de Villaregia/ Oficina de Inclusão
Objetivo: Visa oferecer a crianças e adolescentes atendidos na Entidade, oficinas de música e informática, favorecendo a expressão criativa, o acesso a diversidade musical brasileira. Garantia ao direito à educação, lazer e cultura.
Faça sua Destinação
terça-feira, 4 de maio de 2010
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoal esse site tem muitas noticias boas e interessantes...
http://www.conselhos.mg.gov.br/cedca/pagina/home
http://www.conselhos.mg.gov.br/cedca/pagina/home
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